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| Edição nº 3 | Novembro/Dezembro de 2011|

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| Direitos Humanos |

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Qual é a verdade por trás das verdades? Pergunto: por que, nos tempos de Médici e companhia, as instituições oficiais lançavam mão das práticas de tortura e outros tratamentos degradantes contra presos/as políticos/as, desrespeitando os direitos mais fundamentais da pessoa humana e burocratizando/ocultando essas situações concretas de violência? Por que, hoje, em pleno século 21, se faz a mesma coisa com presidiários, em sua maioria pobres? Porque ambos, o preso político e o presidiário, lá e cá, são tratados como um inimigo social (principalmente um inimigo do patrimônio) que precisa ser oprimido em benefício da ordem e do dito bem comum. É como se essa “ordem” não tivesse responsabilidade alguma na produção desse sujeito, como se ele fosse algo que se constitui por si só. Continue lendo

Do sangue da Margarida nasceram as flores de luta

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"E eu só deixo de dizer quando eu morrer" Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983 Do luto à luta. O tiro de espingarda foi mais poderoso do que a espada da deusa com os olhos vendados, que diz usar a força em prol do justo. A violência da autoridade privada venceu o grito sufocado de uma camponesa que lutava por direitos (dos outros). Atiraram em Margarida, mas o sangue derramado não matou a luta; fertilizou a consciência, fez pesar a indignação, mostrou, de forma escancarada, uma realidade degradante que precisa ser combatida, um sonho que precisa ser sonhado junto para virar realidade. E a Margarida espalhou suas sementes. Morreu flor e fez nascer um jardim. Morreu na luta mas não morreu de fome. E nos fez passar fome - de Justiça. Margarida Maria Alves, assassinada em 12 de agosto de 1983, na cidade de Alagoa Grande/PB, é um dos maiores símbolos da luta pelo direito humano à terra. Ao mesmo tempo, sua história desnuda, sem pudor, as relações vis...

| Entrevista | Professor Venício Lima

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“ A mídia brasileira trabalha com a presunção de culpa ” V enício Lima é sociólogo, jornalista e professor titular (aposentado) de Ciência Política e Comunicação da UnB. Com mestrado, doutorado e pós-doutorado em Communications , Venício é uma das principais referências teóricas nos debates sobre direito à comunicação no Brasil, tendo escrito diversos livros sobre o tema, além de ser colaborador permanente dos portais Carta Maior e Observatório da Imprensa. Ferrenho defensor de um marco regulatório para a mídia nacional e de políticas públicas que garantam a efetiva pluralidade no sistema de comunicação, o professor concedeu uma entrevista, via telefone, ao Jornal A Margem , para tratar destes e outros assuntos. Continue lendo

| Especial |

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Entre a cruz e a espingarda A responsabilidade pelos assassinatos no meio rural não é apenas de quem aperta o gatilho Os recentes assassinatos de líderes camponeses na região amazônica são apenas uma peça do complexo quebra-cabeças da violência no campo: os gestos de brutalidade ajudam a traçar o perfil histórico da defesa de modelos completamente distintos de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Continue lendo

| Entre Themis e Apolo - Direito & Arte |

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É o povo na arte, é arte no povo/ E não o povo na arte, de quem faz arte com o povo Quando lemos na mais respeitada revista brasileira que criminosos invadiram a propriedade de uma família rica, tradicional e – acima de tudo – trabalhadora, a qual produz o bastante para contribuir com o desenvolvimento econômico brasileiro, já esperamos um clímax com direito a tumulto, polícia, prisão e assassinatos. O final feliz seria a família com sua paz restabelecida, certo? É essa narrativa que costumamos encontrar. Nela, odiamos aqueles que violam o direito à propriedade privada! Arruaceiros, baderneiros e vagabundos! Continue lendo

| Direitos Humanos |

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A liberdade religiosa nos Países Árabes: Universalismo x Relativismo Cultural Em todas [as suas] etapas, quer seja no âmbito do direito natural, quer seja no âmbito do direito positivo, o tema dos Direitos Humanos sempre esteve intimamente ligado à religião (ou à sua ausência) e, como não podia deixar de ser, sempre foi tremendamente influenciado por ela (ou impulsionado pela sua limitação). Continue lendo