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Edição nº 4 | Março/Abril de 2012

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I Seminário de Direito e Comunicação

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Conversa com Elizabeth Teixeira

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Elizabeth em cena do filme "Cabra marcado para morrer" (1984) No dia 02 de abril, completou-se meio século do assassinato de um dos maiores líderes da luta camponesa no país: João Pedro Teixeira, morto em Sapé, numa emboscada planejada por latifundiários. Em 2011, os/as editores/as do Jornal A Margem conseguiram conversar com dona Elizabeth Teixeira, viúva de João Pedro, em sua residência. Abaixo, os vídeos do (curto) encontro:

| Direitos Humanos |

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Senzala moderna: o problema do trabalho escravo no Brasil Por Douglas Pinheiro Bezerra* Na semana passada – dia 23, para ser mais preciso – o Supremo Tribunal Federal, última instância do Poder Judiciário, tomou uma decisão irremediavelmente emblemática: aceitar denúncia contra um senador da República pela suposta prática de crime de redução de trabalhadores a condição análoga à de escravos. Isso significa, em letras simples, que o senador João Ribeiro, filiado ao PR/TO, sentará no banco dos réus para responder as acusações que lhes são feitas, podendo, em tese , ser condenado à pena de dois a oito anos de prisão, além do pagamento de multa, por manter empregados, em uma de suas fazendas, sob péssimas condições de trabalho e higiene, cumprindo exaustivas jornadas laborais e retendo seus miseráveis salários. A realidade do trabalho escravo (ou “análogo a escravo”, conforme se queira chamar) parece, finalmente, estar ocupando os espaços institucionais necessários, emb...

| Direitos Humanos |

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Um novo horizonte na questão agrária paraibana Por Talles Lincoln* No dia 24 de janeiro último, uma terça-feira, consolidou-se uma das lutas mais importantes pela efetivação de direitos humanos na Paraíba. Iniciada pelos idos de 1997, a disputa pela posse das Fazendas Quirino, Olindina e Caiçara, localizadas na fronteira entre os municípios de Ingá e Juarez Távora, interior do estado, tomou proporções nacionais, principalmente através do Relatório de Direitos Humanos da Paraíba, de 2009, em que o caso figurou. Entretanto, essa longa história de reivindicação pelo direito humano à terra e por justiça social teve uma conclusão legítima: foi expedida pela Justiça Federal da Comarca de Campina Grande a imissão de posse das três fazendas (cuja área total ultrapassa os 900 hectares), que passam das mãos de seu antigo proprietário para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O ato cumpre determinação do acordo homologado judicialmente no dia 16 de...

Natal, Reveillon, Reajuste

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Por Thiago Arruda* Todo ano, a mesma coisa. Papai Noel, fogos de artifício e uma nova facada.   Talvez já seja hora de se incluir o honroso ato no calendário municipal de João Pessoa. Quem sabe no dia 2 ou 3 de janeiro? Assim, a coisa fica um pouco mais “oficial”, não é? “Dia Municipal de Reajuste da Tarifa de Transporte Urbano”, assim conhecido entre aqueles que dele tiram proveito, e popularmente conhecido como “Dia em que a Porcaria da Passagem Aumenta de Novo”. Ora, se já há um “rito” de celebração desta graça, por que não? Os empresários do transporte público, ao garantirem novos 365 dias (e 6 horas) de extorsão coletiva, festejam em seus requintados jantares de cúpula. E eles, todos aqueles beneficiados pelo aumento, realmente cabem numa sala de jantar. Nosso fígado é o prato principal, e nossos (mais deles do que nossos) governantes, seus convidados especiais (não exatamente ilustres, por seus postos de serviçais). Tudo regado a garrafas de whisky,...

| Direitos Humanos |

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Tribunal Popular da Terra: (re)problematizando os direitos humanos Neste ano, no dia 25 de outubro, no auditório da antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba, foi realizado, pela primeira vez, o Tribunal Popular da Terra no estado, que reuniu movimentos sociais, organizações populares, assessorias jurídicas populares e defensores/as de direitos humanos comprometidos com as temáticas quilombola, indígena, dos atingidos por barragens e dos conflitos agrários. O Tribunal Popular da Terra (TPT) constitui-se num espaço de confluência entre os movimentos sociais que, cotidianamente, enfrentam um processo maciço de criminalização arquitetado - entre outros segmentos - pelos grandes meios de comunicação e uma minoria dominante amalgamada à nossa formação econômica, política, cultural e societária.  Continue lendo