| Em fatos |

Liga a motosserra! Câmara dos Deputados aprova "novo" Código Florestal


De nada adiantaram os apelos dos ambientalistas e da própria sociedade: a Câmara dos Deputados, reunida no dia 24 de maio, aprovou o texto final do novo Código Florestal, que tinha como relator o Deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A nova legislação propôs “inovações” relacionadas às Reservas Legais, às Áreas de Preservação Permanente (APPs) e à anistia para os desmates.
Continue lendo

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Lei Maria da Penha: mais que instrumento afirmativo, um projeto de educação!

Por Desirée Cristina Rodrigues Vasconcelos* Nós mulheres hoje ocupamos posições bastante diversas do lugar social da mulher na sociedade patriarcal e escravocrata do passado. Porém, apenas no passado encontram-se as explicações para manutenção do preconceito e discriminação contra mulher apesar da modificação dos tempos e das leis. É que as raízes de uma sociedade fazem reverberar suas verdades por anos a fio. Assim a nossa herança. A Lei Maria da Penha completou 10 anos no último dia 07 de agosto, e, é considerada pela ONU, uma das três melhores legislações do mundo para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Apesar de haver operado uma mudança de paradigma no trato da matéria, algumas mudanças são necessárias para efetividade do instrumento afirmativo. Melhor exemplo disso atualmente é o PLC 07/2016 de autoria do deputado Sérgio Vidigal que tramita no Senado Federal e propõe mudança na legislação para que o (a) Delegado de Polícia conceda imed...
Leia mais

Votação da Lei da Presença das Doulas será esta semana em João Pessoa

Imagem
Esta semana, será votado o Projeto de Lei Ordinária n° 907/2015, que busca garantir o acompanhamento de doulas às gestantes, mulheres em trabalho de parto e durante o pós-parto, em todos os estabelecimentos de saúde, públicos e privados, de João Pessoa. A doula oferece suporte físico e emocional à mulher durante o Ciclo Gravídico Puerperal, sendo treinada para assistir o parto e auxiliar na diminuição do estresse, alivío sas dores, e aconselhando a mulher durante gestação e pós-parto, entre outras formas de tornar a experiência de dar à luz a mais confortável possível, sem, no entanto, substituir quaisquer profissionais de saúde. Nesse sentido, a presença dessa auxiliar do parto tem como consequência a diminuição do tempo de trabalho de parto e a redução no número de intervenções. Tendo em vista as benéficies do trabalho das doulas, no ano de 2011 a Secretaria Extraordiária de Políticas Públicas para as Mulheres, juntamente com a Secretaria Municipal de Saúde, inseriu a presen...
Leia mais

| Direitos Humanos |

Imagem
Um novo horizonte na questão agrária paraibana Por Talles Lincoln* No dia 24 de janeiro último, uma terça-feira, consolidou-se uma das lutas mais importantes pela efetivação de direitos humanos na Paraíba. Iniciada pelos idos de 1997, a disputa pela posse das Fazendas Quirino, Olindina e Caiçara, localizadas na fronteira entre os municípios de Ingá e Juarez Távora, interior do estado, tomou proporções nacionais, principalmente através do Relatório de Direitos Humanos da Paraíba, de 2009, em que o caso figurou. Entretanto, essa longa história de reivindicação pelo direito humano à terra e por justiça social teve uma conclusão legítima: foi expedida pela Justiça Federal da Comarca de Campina Grande a imissão de posse das três fazendas (cuja área total ultrapassa os 900 hectares), que passam das mãos de seu antigo proprietário para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O ato cumpre determinação do acordo homologado judicialmente no dia 16 de...
Leia mais