Edição nº 4 | Março/Abril de 2012
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| Direitos Humanos |
Um novo horizonte na questão agrária paraibana Por Talles Lincoln* No dia 24 de janeiro último, uma terça-feira, consolidou-se uma das lutas mais importantes pela efetivação de direitos humanos na Paraíba. Iniciada pelos idos de 1997, a disputa pela posse das Fazendas Quirino, Olindina e Caiçara, localizadas na fronteira entre os municípios de Ingá e Juarez Távora, interior do estado, tomou proporções nacionais, principalmente através do Relatório de Direitos Humanos da Paraíba, de 2009, em que o caso figurou. Entretanto, essa longa história de reivindicação pelo direito humano à terra e por justiça social teve uma conclusão legítima: foi expedida pela Justiça Federal da Comarca de Campina Grande a imissão de posse das três fazendas (cuja área total ultrapassa os 900 hectares), que passam das mãos de seu antigo proprietário para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). O ato cumpre determinação do acordo homologado judicialmente no dia 16 de...
Terrorismo de Estado no Paraná – um atentado à cidadania
No mês de abril deste ano, os professores da rede estadual de ensino do Paraná entraram em greve por tempo indeterminado, era a segunda vez no ano que os professores estaduais paralisavam suas atividades. Um dos motivos que levaram os profissionais a entrarem novamente em greve foi a votação do projeto de lei que promove mudanças no Paraná Previdência (Regime próprio de previdência social do Estado do Paraná), a proposta insistida do governo faz parte de um pacote de austeridade do governo do Paraná para equilibrar as contas públicas. O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), já havia feito um acordo com os professores para terminar a greve, traçando metas para cumprimento do feito. Porém, o governador alterou a proposta e levou novamente a Assembleia Legislativa do Paraná, quebrando assim o pacto feito com os professores, o que gerou revolta e a retomada da greve. Os professores e outros servidores estaduais se dirigiram à Assembleia no primeiro dia de votação do proj...
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