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17 de Maio: Dia Internacional de Luta Contra a Homofobia!

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Eweb Marco histórico da luta internacional contra homofobia, lesbofobia, transfobia e bifobia, o dia 17 de maio é lembrado pelo importante avanço na luta pelos Direitos Humanos e cidadania da população de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT em todo o mundo. Nessa data a Organização Mundial de Saúde excluiu a homossexualidade da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 17 de maio de 1990, oficialmente declarada em 1992. Desde então, até esse período a homossexualidade era classificada como uma tipologia de transtorno mental, passando pelas  categorias de “personalidade patológica”, “Desvio Sexual”, “Desvios e Transtornos Sexuais” chegando em “Homossexualismo”. Isso explica o caráter pejorativo da expressão “homossexualismo” e sua desconstrução para uso do termo homossexualidade. A nova classificação entrou em vigor em todos os países membros da Organização Naç...

A Luta Antimanicomial e a garantia dos direitos das pessoas em sofrimento mental autoras de delitos

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Secom/Penedo O Movimento Nacional da Luta Antimanicomial iniciou sua organização na década de 1970, com a luta dos trabalhadores da saúde mental pela transformação do lugar social da loucura e pelo fim dos manicômios e da lógica hospitalocêntrica, e nas décadas seguintes agregou diversos outros atores como familiares e usuárias/os dos serviços de saúde mental, tornando-se movimento social.  O 18 de maio foi escolhido como DIA NACIONAL DA LUTA ANTIMANICOMIAL no Congresso de Trabalhadores de Saúde Mental, que ocorreu em 1987 em Bauru (SP), e que desde então é comemorado com atos públicos, práticas culturais, oficinas de música, de teatro e dança durante o mês de maio em todo o país.  A organização do Movimento da Luta Antimanicomial e as denúncias de violações de direitos dentro dos hospitais psiquiátricos provocaram a reformulação do estatuto jurídico e colocaram em pauta a necessidade de mudança da lógica de cuidado das pessoas em sofrimento mental, culminando n...

Edição nº 7 | Maio de 2015

III Seminário Direito & Comunicação

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Edição nº 6 | Março/Abril de 2013

Edital de Chamada de Artigos | 6ª Edição

Edição nº 5 | Novembro/Dezembro de 2012

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