Terrorismo de Estado no Paraná – um atentado à cidadania

No mês de abril deste ano, os professores da rede estadual de ensino do Paraná entraram em greve por tempo indeterminado, era a segunda vez no ano que os professores estaduais paralisavam suas atividades. Um dos motivos que levaram os profissionais a entrarem novamente em greve foi a votação do projeto de lei que promove mudanças no Paraná Previdência (Regime próprio de previdência social do Estado do Paraná), a proposta insistida do governo faz parte de um pacote de

austeridade do governo do Paraná para equilibrar as contas públicas.

O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), já havia feito um acordo com os professores para terminar a greve, traçando metas para cumprimento do feito. Porém, o governador alterou a proposta e levou novamente a Assembleia Legislativa do Paraná, quebrando assim o pacto feito com os professores, o que gerou revolta e a retomada da greve.

 Os professores e outros servidores estaduais se dirigiram à Assembleia no primeiro dia de votação do projeto de lei, mas foram impedidos de entrar pela segurança pública do Estado e seguiram protestando pacificamente contra o projeto a proposta do governo. No dia seguinte, dia 29 de abril, os professores e servidores tinham decisão liminar favorável da Justiça Estadual permitindo a entrada na casa legislativa até a capacidade máxima e novamente foram impedidos; dessa vez a polícia militar do Paraná usou de todo seu aparato em Curitiba, inclusive com reforços de outras cidades, para literalmente massacrar os manifestantes sob a ordem do governo com a justificativa de que haveria uma minoria de ‘black blocks’ no protesto que até então era pacífico; fato que é desmentido pelo comando da própria polícia, não haviam ‘black blocks’, e o “confronto” entre manifestantes e policiais relatado em toda grande mídia remetia-se a reação desesperada de pessoas feridas pelo cerco policial orquestrado, portanto não se tratava de um confronto em si. A repressão policial durou horas e mais de duzentas pessoas saíram feridas entre bombas, cassetetes, balas de borracha, spray de pimenta, cães de combate e incontáveis bombas de gás lacrimogênio (cada uma custa em média R$800,00). Esse dia também ficara marcado pelo cinismo de alguns policiais que simularam agressões sofridas se pintando de vermelho e rosa. As armas brancas levantadas por cidadãos comuns em profunda indignação não surtiram algum efeito.

O resultado da votação do projeto de Lei n. 252/2015 na Assembleia Legislativa do Paraná foi a aprovação da proposta do governo, o texto sancionado pelo governador Beto Richa desloca mais de 33 mil servidores do fundo financeiro mantido pelo Estado do Paraná para o fundo previdenciário mantido pelas contribuições dos próprios servidores. Os dois fundos e o fundo militar compõem o ParanáPrevidência. Com a mudança, o orçamento do executivo ganha uma folga mensal de 125 milhões de reais, e o fundo previdenciário, que segundo o governo está capitalizado em R$ 8,5 bilhões, ganha a promessa de que o sistema garantirá solvência por mais 29 anos junto ao aporte de um bilhão de reais a partir de 2021 com o repasse dos royalties da Usina de Itaipu, uma verdadeira “graça com chapéu alheio”.

Com a derrota no parlamento para o governo, os professores, que também reivindicam o reajuste salarial de acordo com a Lei do Piso nacional (atualmente em R$ 1.917,78), concurso público e melhores condições de trabalho - problema comum à educação brasileira no geral - ainda terão que se “contentar” com a decisão judicial que torna ilegal a greve e com as medidas do governador. Após encerrar o diálogo com a classe, o reajuste fixado pelo governo ao funcionalismo público foi de 5% e os grevistas terão suas faltas descontadas em folha salarial a contar da decisão judicial.

Ao total serão gastos até o final desse ano R$ 260 milhões para regularizar a folha salarial com o ajuste fixado, incluindo os retroativos. Não é preciso muito esforço para compreender que, com 125 milhões de reais a mais no orçamento por mês, não é preciso muito tempo para pagar 260 milhões de reais num ano; ao que parece a “austeridade necessária” só deve incidir no trabalhador e o governador está cada vez mais dependente de mais recursos para bem(?) governar.

Ao final, o professor, trabalhador, malogrou inúmeras derrotas em face dos interesses de seus “representantes”, e a justificativa de “tempos difíceis” na economia utilizada pelos políticos reflete em ações temerárias para a população, onde tomam o Estado como verdadeiro praticante de atos de terrorismo, o que se concretiza de forma mais vil com a força da polícia(?) militar(?), que com sua estrutura hierarquizada e subordinada a decisões políticas está capacitada a cometer atrocidades, como as que aconteceram em Curitiba, no Paraná.

“Mas o que posso afirmar com certeza, senhores deputados, é que policial não puxa esse gatilho sozinho” (fala de Nascimento, personagem de Tropa de Elite II, filme brasileiro), os poderes legislativo, judiciário, executivo e a grande mídia se postaram a promover esse terror ao cidadão trabalhador que não tem acesso aos seus direitos, e tem sido uma prática reiterada, cada vez mais resistente à resiliência do cidadão.

Autor:

Danilo Rodrigues Martins – Estudante 8º período – Direito – UFPB