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Mostrando postagens de fevereiro, 2016

Banditismo por uma questão de classe!

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*Samara Monteiro Há anos o movimento antiproibicionista luta pelo fim da “guerra às drogas” em nosso País, e eis que finalmente está em trâmite no Supremo Tribunal Federal um recurso que questiona a constitucionalidade da proibição do porte de drogas para uso pessoal, cujo entendimento será aplicado a todos os casos semelhantes. A discussão teve início graças a um recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, representando um mecânico flagrado em posse de 3g de maconha dentro de uma prisão em Diadema – SP, sendo portanto enquadrado no art. 28 da lei 11.340/06. Divergindo entre a legalização do porte de maconha ou de todas as drogas, até então o “placar” da votação encontra-se 3x0 para a descriminalização. A argumentação ministerial transita entre o di-reito ao próprio corpo e respeito às liberdades individuais e a pa t ologização das/os usuárias/os de drogas, desconsiderando a possibilidade do consumo consciente. As atuais políticas de en