Nota Sobre a Extinção do MinC

Por Amanda Coutinho*

O MinC foi criado em 1985 no calor da redemocratização do Brasil. Uma conquista da sociedade brasileira que saía de 20 anos de ditadura. Na ditadura, a cultura era exatamente subordinada à educação. Era coerente com o interesse do controle a doutrina sobre a vida cultural brasileira. 

Desde a sua criação, o MinC vivenciou a lógica de retração do Estado e avanço de mercado - os quais expressam mais que uma configuração econômica, uma opção política pelo conceito liberal na gestão cultural. Isso aconteceu em todos os governos de direita em nosso país. 

Nos últimos 13 anos, o Ministério ganhou fortalecimento e visibilidade, por meio de políticas de democratização, identidade e afirmação - um esforço no sentido de estabelecer um diálogo e compartilhar com a sociedade brasileira a revisão, formulação, estruturação e execução de políticas culturais. 

Em 2016, o MinC sofre um dos maiores desmontes da sua história. Sua extinção e fusão ao MEC, nos mesmíssimos moldes do período ditatorial. A extinção do MinC foi uma das primeiras ações tomadas pelo presidente interino e golpista Michel Temer. O Dep. Federal Mendonça Filho, do DEM, que propôs projeto de lei para acabar com as cotas nas Universidades, é o novo Ministro da Educação & da Cultura. 

Cortar Ministérios pouco contribui para as contas públicas. É chamamento ideológico. O setor cultural dialoga, debate, polemiza e foi um dos primeiros a denunciar o enorme desprezo pelo voto que marcou o processo de impedimento da Dilma, reunindo milhares de pessoas em defesa da democracia. A implosão institucional do MinC é de interesse de um governo autoritário e ilegítimo. 

Historicamente, as políticas culturais no Brasil estão marcadas por tristes tradições: autoritarismo, caráter tardio, descontinuidades e fragilidade institucional. O que se destrói num decreto normalmente demora muito tempo para se reerguer. Collor deu uma resposta semelhante, extinguindo o MinC em 1990, e foi preciso quase uma década para a sua reconstrução. 

Atos e manifestações de artistas, produtores, gestores, servidores e atores do setor cultural multiplicam-se no país, e fora dele. Neste momento 10 sedes das representações estaduais do MinC estão ocupadas, além de prédios ligados ao órgão, como Iphan, Fundação Cultural Palmares e Funarte. Em festivais internacionais o Brasil chama atenção para o Golpe em curso no país, como acontece em Cannes. 

Seguiremos na trincheira da área cultural, na resistência pela saída de Michel Temer, pela continuidade do Ministério e pelo seguimento das políticas públicas no setor. 

 * Amanda Coutinho é Doutoranda em Ciências Sociais na Unicamp/Sp | http://goo.gl/rT2V2h